Em mais um importante momento de debate e decisões, a câmara de São Mamede realizou na noite desta segunda-feira (25), mais uma sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo de 2024, que contou com a presença de todos os vereadores da atual legislatura.
O Presidente Berlânio Borburema, abriu a sessão dando as boas vindas aos presente e, em seguida, foram iniciadas as deliberações sobre os projetos de lei que estavam em pauta, sendo eles;
Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024, que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS, modificando os prazos para parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária.
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo do pagamento do salário mínimo vigente e adicional de insalubridade ao servidor estável da Câmara Municipal de Vereadores São Mamede PB, para o Exercício Financeiro/2024,
Os dois projetos foram submetidos a votação e aprovados pelo plenário da Casa, que também votou pela aprovação de dois requerimentos que foram apresentados.
Requerimento de nº 08/2024, de autoria do Vereador José Mazzarope de Medeiros, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mamede, a criação do Conselho Interno de Ética.
Requerimento de nº 09/2024, de autoria do Vereador Kival Pereira de Medeiros Júnior, que solicita a distribuição de Fardas de Mangas Longas para Funcionários da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de São Mamede - PB.
A população pôde acompanhar os trabalhos do legislativo municipal, tanto se fazendo presente no plenário da câmara, como também da sua própria residência, através de uma transmissão online que é realizada ao vivo pela página oficial da câmara de São Mamede no Facebook.
