Consulta Carta de serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de São Mamede, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de São Mamede

Informações Gerais

CNPJ: 11.983.996/0001-19
Endereço: Rua Major Felipe Nery Cabral, 25
Telefone: (83) 3462-1248
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 12h
E-mail: saomamedecamara@gmail.com

Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações
  5. Vereadores e Contatos

1. Visão e Missão

Visão
Ser um modelo de gestão pública eficiente, transparente e inclusiva para o município de São Mamede.

Missão
Garantir a representação da população de São Mamede, promovendo a legislação municipal, fiscalizando a execução das leis e fomentando o diálogo com a comunidade.

2. Serviços Oferecidos

Atendimento ao Cidadão

  • Descrição: Esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações sobre ações legislativas e municipais.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Imediato.

Protocolo de Documentos e Requerimentos

  • Descrição: Protocolo de documentos, requerimentos e pedidos de informação.
  • Documentos Necessários: Identificação e documento escrito.
  • Prazo: 3 a 5 dias úteis para resposta.

Audiências Públicas

  • Descrição: Oportunidade para participação cidadã em discussões de temas locais.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Conforme calendário oficial.

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direitos: Acesso a informações, participação nas decisões e respeito.
  • Deveres: Obediência às leis, respeito aos servidores e vereadores, e responsabilidade cívica.

4. Feedback e Reclamações

5. Vereadores e Contatos

  • Eva Bezerra Araujo de Lucena
  • Berlânio Borburema da Silva
  • Fernando Medeiros de Lima
  • Jami de Medeiros Cabral
  • Luíza Sátyro Morais de Medeiros
  • Francisco de Assis da Silva Rocha
  • Marcelo Alves da Silva
  • Neoclecio Batista de Andrade
  • Ricardo de Araujo Medeiros