Por Assessoria Prefeitura Quarta-Feira, 3 de Dezembro de 2025
Os vereadores da Câmara de São Mamede participaram, nesta terça-feira (2), de mais uma sessão ordinária em plenário. Entre os temas debatidos esteve a necessidade de fiscalização sobre a ocupação de casas entregues por meio de programas sociais no município.
Conforme os parlamentares, a questão se concentra nas áreas residenciais Henrique Trindade e Alonso Alves, que contam com casas entregues pela Prefeitura Municipal.
Na mesma sessão, aconteceu o retorno do vereador professor Gerlúcio Medeiros de Araújo. O Projeto de Lei (nº 011/2025) que institui o Plano Plurianual (PPA) de São Mamede, referente ao período de 2026 a 2029, também foi apreciado e aprovado pelos vereadores.
Outras projetos que foram aprovados:
PL (nº 13/2025) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
PL (nº 14/2025) que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de reforçar a fiscalização ambiental
PL (nº 15/2025) que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
