A câmara de São Mamede segue realizando sessões bastante produtivas, com os vereadores discutindo e aprovando um grande número de matérias e, nesta segunda-feira (21), esta tendência se manteve, quando foi realizada mais uma sessão ordinária, referente ao segundo período legislativo de 2024.
Entre os vários projetos de lei aprovados pelos vereadores nesta reunião estavam as peça orçamentárias do município, que foram enviadas pelo poder executivo
O plenário da Casa aprovou, por unanimidade, os projetos de lei que dispõe sobre modificações a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro a que se refere. O Plano Plurianual (PPA), por sua vez, é um planejamento de médio prazo onde são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
Também foram aprovados outros projetos de lei enviados pelo poder executivo, como também matérias que foram propostas pelos vereadores da Casa, sendo elas;
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2024, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 943/2021, no que se refere ao Serviço de Acolhimento Familiar e Provisório - Família Acolhedora no Município de São Mamede.
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta por compensação tributária em contrapartida da edificação de pavimentação asfáltica da área de infraestrutura e mobilidade urbana nos termos dos arts. 170 e ss. da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 (CTN).
Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2024, de autoria da Vereadora Luiza Satyro Morais de Medeiros, que denomina de Fenelon Dantas de Figueiredo, o palco do anfiteatro da Praça de Convivência Vicente de Paula Medeiros (Guará), localizado no Bairro Mizael de Oliveira.
Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2024, de autoria da Vereadora Luiza Satyro Morais de Medeiros, que concede o título de cidadão são mamedense ao jovem Danilo dos Santos Silva.
Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2024, de autoria do Vereador Kival Pereira de Medeiros Júnior, que concede o nome do Senhor Inácio Herculano de Farias à praça de convivência da Rua Henrique Trindade.
Requerimento de nº 54/2024, de autoria do Vereador Francisco de Assis da Silva Rocha, que solicita a sinalização horizontal e vertical das ruas asfaltadas na cidade de São Mamede - PB, especialmente nos cruzamentos.
