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Sessão Ordinária da Câmara de São Mamede é marcada pela discussão de temas importantes e aprovação de várias matérias

  • Por assessoria   Terça-Feira, 1 de Abril de 2025

Nesta segunda-feira, dia 31 de Março, a Câmara de São Mamede realizou mais uma sessão ordinária, onde os vereadores utilizaram a tribuna para tratar de temas relevantes. Entre os assuntos abordados, destacou-se a visita realizada à CAGEPA, assim como uma importante iniciativa em parceria com a Secretaria de Saúde, que em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, será promovida uma Semana de Conscientização sobre Fibromialgia.

Também foi destacado sobre O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que é celebrado nesta quarta-feira, dia 2 de abril.

No âmbito legislativo, os vereadores analisaram uma solicitação urgente enviada pela Prefeitura de São Mamede-PB à Câmara Municipal, referente à aprovação de um crédito especial de R$ 700.000,00. O valor será destinado à reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, mais especificamente ao Hospital APAMI (Associação de Proteção à Maternidade e Infância de São Mamede).

O projeto de lei inclui:

  • A autorização para abertura do crédito especial no orçamento de 2025.
  • A justificativa sobre a necessidade de adequação orçamentária e legal, com base nas leis federais relevantes (como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4.320/64).
  • A inclusão do crédito especial no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Esses recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias existentes e classificados como despesas correntes. O objetivo central é garantir recursos próprios para serviços essenciais relacionados à saúde.

O plenário da câmara também discutiu, votou e aprovou dois projetos de lei enviados pelo poder executivo, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 6 de 2025, que bre crédito especial ao Orçamento do correte Exercício 2025, destinado a Subvenção para APAMI - Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Associação de Proteção à Maternidade e Infância de São Mamede – APAMI.

Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 4 de 2025, que nstitui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL/SÃO MAMEDE-PB), modificando os prazos para o parcelamento de créditos tributários, concede anistia de juros, multas e correção monetária, e dá outras providências.

Ainda na reunião desta segunda-feira (12) foi aprovada uma moção apresentada pela vereadora Eva Lucena, que direciona congratulações e aplausos ao Senhor Francisco de Assis França Lima (Noninho), pela idealização e organização do Museu Virtual de São Mamede - PB.

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