Ontem, 19 de junho, a Câmara Municipal de São Mamede encerrou o primeiro período legislativo de 2024 com debates intensos e decisões importantes para a cidade. Projetos de lei abordaram temas variados como urbanismo e políticas sociais, refletindo o compromisso com o desenvolvimento local foram aprovados pelo plenário da Casa.
Os vereadores também discutiram questões de infraestrutura, saúde e educação. O presidente destacou a produtividade e o diálogo aberto com a população. Entre as matérias aprovadas estavam vários projetos de lei, requerimentos e moções, sendo elas:
Projeto de Lei do Executivo nº 09/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São Mamede, para o exercício de 2025.
Projeto de Lei do Executivo nº 14/2024, que dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São Mamede/PB, para atender despesas não previstas na Lei Municipal Nº 1.094/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2024, que institui o Programa de Incentivo a Banda de Música Municipal.
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta por compensação tributária em contrapartida da edificação de pavimentação asfáltica da área de infraestrutura e mobilidade urbana nos termos dos arts. 170 e ss. da Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (CTN).
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024, de autoria da Vereadora Luiza Satyro Morais de Medeiros e subscrito pelos Vereadores Kival Pereira de Medeiros Júnior e Eva Bezerra Araújo de Lucena, que concede a Comenda Inácio Bento de Morais à Dra. Joseni Medeiros Lucena. (votação). Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2024, de autoria da Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena e subscrito pela Vereadora Luiza Satyro Morais de Medeiros e pelo Vereador Jami de Medeiros Cabral, que dispõe sobre a emissão de carteirinhas de identificação para os portadores de fibromialgia e assegura direitos especiais aos portadores dessa síndrome no município de São Mamede – PB.
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2024, de autoria do Vereador José Mazzarope de Medeiros e subscrito pelo Vereador Jami de Medeiros Cabral, que concede a Comenda Inácio Bento de Morais à Dra. Micaela da Nóbrega Mota Morais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2024, de autoria do Vereador José Mazzarope de Medeiros e subscrito pela Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena e pelo Vereador Jami de Medeiros Cabral, que concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Dr. Umberto Marinho de Lima.
Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2024, de autoria do Vereador José Mazzarope de Medeiros e subscrito pelo Vereador Jami de Medeiros Cabral, que concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Dr. Umberto Marinho de Lima Júnior.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2024, de autoria do Vereador José Mazzarope de Medeiros, que concede Titularidade sãomamedense à jovem Ana Beatriz da Nóbrega Marinho.
Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2024, de autoria do Vereador Berlânio Borborema da Silva e subscrito por todos os vereadores, que concede o título de cidadão sãomamedense ao Sr. Moisés Araújo de Lucena.
Requerimento nº 36/2024, de autoria do Vereador Francisco de Assis da Silva, que solicita a pavimentação asfáltica da Rua Júlio Neri e da Travessa Luís Xavier.
Requerimento de nº 37/2024, de autoria do Vereador Kival Pereira de Medeiros Júnior, que solicita ao Prefeito Constitucional que direcione os carros-pipas grandes da frota municipal para a Zona Rural de nossa cidade.
Requerimento de nº 38/2024, de autoria do Vereador Kival Pereira de Medeiros Júnior, que solicita ao Prefeito Constitucional que direcione a Perfuratriz para as comunidades mais prejudicadas pela estiagem. (votação em urgência).
Requerimento de nº 39/2024, de autoria do Vereador José Mazzarope de Medeiros, que solicita a adequação de um local para a prática de Wheelie.
Requerimento de nº 40/2024, de autoria do Vereador Ricardo de Araújo de Medeiros, que solicita a disponibilização do Carro Fumacê para a nossa cidade.
Requerimento de nº 41/2024, de autoria da Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena, que solicita a construção de banheiros nas quadras recém inauguradas nas áreas rurais de nossa cidade.
Requerimento de nº 42/2024, de autoria do Vereador Kival Pereira de Medeiros Júnior, que solicita a construção de dois redutores de velocidade, um defronte ao Grupo Escolar da Serra Branca e outro na curva da Casa do Sr. Antônio de Biu, também na Comunidade Serra Branca.
