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Câmara de São Mamede aprova PL que institui redução na jornada de trabalho em 50% para mães com crianças autistas e PCD

A Casa Vereador Manuel Etelvino de Medeiros promoveu mais um momento democrático na noite desta terça-feira (16), quando foi realizada a 6ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024.

A reunião desta semana foi marcada pela aprovação de um importante projeto de lei, que institui a redução de carga horária de trabalho em 50% para mães e responsáveis legais de crianças atípicas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Deficiência (PCD).

O referido projeto foi aprovado por unanimidade e foi proposto pelos Vereadores Luiza Satyro Morais de Medeiros, Eva Bezerra Araújo de Lucena, Macelo Alves da Silva e Berlanio Borborema da Silva e subscrito pelos Vereadores Kival Pereira de Medeiros Júnior.

Com a aprovação dessa importante matéria os parlamentares iniciaram a discussão e votação dos requerimentos, que foram apresentados ao plenário e propõem ações de melhorias para demandas existentes, sendo eles;

Requerimento de nº 10/2024, do Gabinete da Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena e subscrito pelos Vereadores Macelo Alves da Silva e Kival Pereira de Medeiros Júnior, que solicita a Disponibilização de Aditivo Financeiro para Construção e Reforma de Cisternas de Água na Zona Rural.

Requerimento de nº 11/2024, do Gabinete das Vereadoras Eva Bezerra Araújo de Lucena e Luiza Satyro Morais de Medeiros, que solicita a realização de uma roda de conversa sobre o Autismo.

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