A Câmara de São Mamede realizou, na tarde desta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2027, e as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O encontro abriu o ciclo de debates que antecede a votação das peças orçamentárias, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular no planejamento orçamentário do município.
Durante a apresentação, foram discutidas propostas relevantes para o desenvolvimento do município, como a conclusão de obras, a ampliação e modernização dos serviços ofertados a população e investimentos em ações que tragam desenvolvimento para o município e benefício para a população.
A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, organizando onde e como os recursos serão aplicados. Já a LDO orienta quais serão as metas e prioridades da gestão ao longo do exercício, servindo de ponte entre o Plano Plurianual e a LOA.
As audiências representam uma oportunidade para que a comunidade participe ativamente da definição das políticas públicas e das prioridades orçamentárias do município para os próximos anos. A realização de audiências públicas pela Câmara Municipal é fundamental para fortalecer a democracia participativa, permitindo que cidadãos, especialistas e representantes da sociedade civil discutam diretamente com os vereadores temas de interesse coletivo.
