A Câmara de São Mamede – PB protocolou, na data de 19 de dezembro de 2025, junto ao Poder Executivo Municipal, a Certidão de Leis aprovadas, sancionadas e promulgadas ou vetadas ao longo do exercício legislativo de 2025.
O documento consolida, de forma oficial e sistematizada, todas as matérias legislativas apreciadas pela Casa durante o ano, atendendo aos princípios da legalidade, da transparência administrativa e da adequada prestação de contas entre os Poderes constituídos do Município.
O exercício legislativo de 2025 foi marcado por um elevado volume de proposições, abrangendo projetos de lei, resoluções, indicações e demais matérias relevantes ao interesse público, o que evidencia o bom andamento, a regularidade e a produtividade dos trabalhos legislativos desenvolvidos pela Câmara de São Mamede.
A protocolização da certidão reafirma o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a organização normativa, o respeito ao devido processo legislativo e o fortalecimento da harmonia institucional entre os Poderes, contribuindo para a segurança jurídica e para o desenvolvimento administrativo do Município.
A Câmara de São Mamede segue firme em seu propósito de legislar com responsabilidade, transparência e dedicação ao bem-estar da população sãomamedense.
