Na última terça-feira, dia 2 de dezembro, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de São Mamede/PB. Os vereadores debateram temas importantes para a cidade, como a fiscalização da ocupação das casas dos Conjuntos Habitacionais Henrique Trindade e Alonso Alves, doados pela Prefeitura.
A sessão também marcou o retorno do vereador professor Gerlúcio Medeiros de Araújo, após período de recesso. Mais uma vez, os parlamentares reafirmaram o compromisso com a fiscalização e a transparência na gestão pública.
Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
- PL Executivo n.º 11/2025 → Institui o Plano Plurianual (PPA) do município para 2026‑2029.
- PL Executivo n.º 13/2025 → Modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
- PL Executivo n.º 14/2025 → Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de reforçar a fiscalização ambiental.
- PL Executivo n.º 15/2025 → Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
