A câmara de São Mamede informa a toda população que esta tramitando na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que dispõe sobre a atualização do estatuto dos servidores públicos municipais de São Mamede/PB.
A mesa diretora da câmara destaca que, por se tratar de matéria de interesse da coletividade, o projeto de lei encontra-se aberto para consulta pública por todos os interessados, com a disponibilidade do acesso a qualquer pessoa interessada em ler, estudar e contribuir com as discussões acerca da referida matéria.
O projeto poderá ser solicitado pelo e-mail da secretaria da câmara (secretaria@smcamara.pb.gov.br), ou presencialmente, durante o horário de expediente da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h.
A previsão é que o projeto de lei seja submetido a votação na próxima sessão ordinária, que está marcada para ser realizada no dia 1º de Setembro.
