Na manhã desta segunda-feira, 03 de Abril de 2023, aconteceu na Câmara Municipal de São Mamede, a Audiência Pública sobre a elaboração de propostas para a LDO-LOA 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano
A Câmara Municipal de São Mamede, Casa Vereador Manoel Etelvino de Medeiros, ressalta que a população presente na audiência de hoje foi de suma importância o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento do município.
