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2026



01/06/2026 — PDF
DECRETO LEGISLATIVO Nº07-2026 (Concede título de cidadã à Sra. Cícera Pedro dos Santos)
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18/05/2026 — PDF
DECRETO LEGISLATIVO Nº06-2026 (Concede título de cidadão ao Sr. Eronildes Fernandes de Oliveira)
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