Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 11 de setembro, presidida pelo vereador Berlânio Borburema, os vereadores da Câmara de São Mamede discutiram temas de importância para o município e deliberaram sobre matérias que estavam em tramitação na Casa.
Uma das matérias apresentadas nesta sessão foi o Projeto de Lei do Legislativo, que concede o nome de Maria Brito de Mendonça, popularmente conhecida como Dona Quinha, ao pátio da Capela de Santo Antônio, localizada no sítio Picotes. O referido projeto é de autoria do vereador Jami Cabral e foi aprovado pelo plenário.
Também foram apresentados dois requerimentos, um endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados e outro ao Senado Federal, de autoria da vereadora Edna Bezerra Araújo Lucena, solicitando que acolha uma moção de apoio ao congresso nacional em face da emitente legalização aborto pelo Supremo Tribunal Federal.
O plenário da câmara também analisou e rejeitou, por 5 votos a 2, o veto do poder executivo municipal ao projeto de lei do legislativo nº 37/2023, que com base no Artigo 57 do Regimento da câmara, assegura que se as comissões não se pronunciarem dentro dos prazos estabelecidos de 10 dias, a contar do recebimento do veto pela comissão, a mesa poderá incluir a proposição na ordem do dia independente da apresentação do parecer.
