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2025



24/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2025 (Torna obrigatório a execução do hino nacional nas escolas públicas, na primeira segunda-fe
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09/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2025 (Denomina de Flaviano Bento de Morais a sala do secretaria executivo)
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08/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2025 (Institui o Agosto Verde-Mês da Primeira Infância)
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08/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2025 (Denomina de José Delfino Gambarra a sala de reuniões)
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02/06/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2025 (Inclui o Dia do Gari no calendário oficial de eventos do município)
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12/05/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui a campanha Amigo da natureza)
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12/05/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2025 (Declara o espetáculo a paixão de Cristo como patrimônio historico, cultural e imaterial)
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12/05/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2025 (Institui carga horária de trabalho reduzida para os servidores)
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12/05/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2025 (Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores)
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12/05/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2025 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental)
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12/05/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2025 (Institui o programa Caixa d'água social)
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05/05/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2025 (Concede a comenda Inácio bento Morais ao Sr. Umberto Jefferson)
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24/04/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2025 (Proíbe o plantio da espécie Azadirachta indica - pé de Nim)
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31/03/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2025 (Altera o art. 5º da lei Nº1147-2024)
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10/03/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02-2025 (Declara o professor João Medeiros de Araújo, patrono da educação de São Mamede)
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10/03/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº03-2025 (Institui a comenda Professor João Medeiros de Araújo)
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28/02/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2025 (Abre crédito especial destinado ao Programa Educador Social Voluntário)
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24/02/2025 - PROJETO DE INDICAÇÃO Nº01-2025
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02/01/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº01-2025 (Atualização de vencimentos e gratificações dos servidores efetivos e comissionados)
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