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2026



01/06/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº39-2026 (Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial a Festa de Sant'Ana)
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01/06/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2026 (Concede a Comenda Professora Atenisia Eunice de Oliveira à ex-diretora Fildani Souto Gouve
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26/05/2026 — PDF
PARECER (Ao Projeto de Lei Legislativo Nº29-2026)
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26/05/2026 — PDF
PARECER (Ao Projeto de Lei Legislativo Nº36-2026)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº23-2026 (Denomina de Maria Clementino de Souza, o Auditório da Secretaria Municipal de Educação)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº24-2026 (Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Major Thiago de Freitas Carneiro)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº25-2026 (Institui o Dia Municipal de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas In
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº26-2026 (Institui a Política Municipal de Valorização e cria o Dia da Mulher no Campo e na Agricult
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº28-2026 (Declara como patrimônio cultural imaterial e intangível a celebração de Nossa Senhora da C
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº29-2026 (Institui o Programa Municipal Circuito Esportivo Inclusivo TEA)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº30-2026 (Denomina de Rua Florêncio Florentino de Oliveira)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº31-2026 (Concede a Comenda Amauri de Carvalho aos Srs. Manoel Lucena, Genário Soares e Gerônimo Ram
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº32-2026 (Concede a Comenda Amauri de Carvalho ao Professor Waldemir Campos Quirino)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº33-2026 (Concede a Comenda Professora Atenisia Eunice de Oliveira ao Quadro de Funcionários da Esco
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº34-2026 (Concede a Comenda Amauri de Carvalho ao Sr. Francisco de Assis França Lima)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº35-2026 (Concede a Comenda Amauri de Carvalho à Sra. Yelina Cristiny Medeiros Rique)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº36-2026 (Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Sr. Roberto Marden Lucena)
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº37-2026 (Denomina de Sala Manoel Etelvino de Medeiros, a sala de raio-x da Casa de Saúde Nossa Senh
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18/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº38-2026 (Denomina de Sala Joacir Medeiros, a sala de urgência da Casa de Saúde Nossa Senhora da Con
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15/05/2026 — PDF
PARECER (Ao Projeto de Lei Legislativo Nº28-2026)
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04/05/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº27-2026 (Institui o dia municipal e cria a carteirinha do cuidador informal)
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