Consulta Leis Municipais
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2026



18/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2026 (Declara a Arena Chico de Zezé como patrimônio cultural do município)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº20-2026 (Concede a comenda Professora Atenísia Eunice de Oliveira à educadora Jardivânia Borges de
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2026 (Concede a comenda Inácio Bento de Morais ao Senador Veneziano Vital do Rêgo)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2026 (Institui a Medalha de Honra ao Mérito José Pequeno de Oliveira)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2026 (Regulamenta a filiação da câmara à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2026 (Cria a Sala Lilás na Policlínica Dr. Joácio Medeiros)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2026 (Institui a campanha Abril Azul)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2026 (Institui a Escola Legislativa)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2026 (Reconhece os sítios arqueológicos como patrimônio natural, histórico e cultural do municíp
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2026 (Institui a Comenda Amauri de Carvalho)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2026 (Concede a comenda Inácio Bento de Morais ao Reitor João Leuson Palmeira Gomes Alves)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2026 (Concede a comenda Inácio Bento de Morais ao advogado Adriano Tadeu da Silva)
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13/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2026 (Concede a comenda Inácio Bento de Morais ao advogado Paulo César de Medeiros)
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03/04/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2026 (Concede a comenda Professora Atenísia Eunice de Oliveira ao professor Gerlúcio Medeiros de
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31/03/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2026 (Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal)
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31/03/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2026 (Institui o Programa Dente de Leite)
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31/03/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2026 (Concede a comenda Inácio Bento de Morais aos engenheiros Rienzy de Medeiros e Luan Dantas)
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30/03/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2026 (Concede a comenda Professora Atenísia Eunice de Oliveira à Sra. Maria da Conceição Morais
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09/03/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2026 (Concede a comenda Inácio Bento de Morais ao Sr. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho)
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09/03/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2026 (Atualiza os vencimentos e gratificações dos servidores efetivos e comissionados da câmara)
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09/03/2026 — PDF
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2026 (Inclui o Lajedo de Santa Dulce dos Pobres, no Roteiro Turístico Religioso Municipal)
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